A doação só será permitida quando os alimentos ainda estiverem próprios pra consumo, e os doadores só serão penalizados caso fique comprovado que alimento em condições inadequadas foi distribuído intencionalmente.
https://www.google.com/amp/s/g1.globo.com/google/amp/politica/noticia/2020/04/14/senado-aprova-doacao-de-alimentos-que-sobrarem-nos-restaurantes-a-pessoas-carentes.ghtml